Publicações
Legais
Conheça os documentos que regulamentam e conferem legitimidade do EJA EaD
EJA EAD PROFISSIONALIZANTE
Oferecemos EJA EAD PROFISSIONALIZANTE com certificação reconhecida e com experiência no mercado educacional. A partir de 03 meses já é possível concluir o ensino médio.
Decreto N. 5.622/2005
O Decreto Nº 5.622/2005 é uma legislação brasileira que regulamenta o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no que diz respeito à oferta de cursos e programas de Educação a Distância (EaD) no país. Esse decreto estabelece as normas e diretrizes para a implementação e funcionamento da Educação a Distância, garantindo a qualidade e a validade dos cursos e programas nessa modalidade.
Clique aqui e baixe o documento: